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Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril
Data de publicação:
1 Abril, 2024
Tipo de diploma:
P - Portaria
Categoria:
Gestão ambiental
Tipo de legislação:
Nacional
Adota o Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade.
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/125-2024-858167926
Entrada em vigor:
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades: