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Legislação Publicações
Portaria n.º 261/2009
Data de publicação:12 Março, 2009
Tipo de diploma:P - Portaria
Categoria:Biodiversidade
Tipo de legislação:Nacional

Define os critérios e procedimentos de empreendimentos de turismo de natureza.

dre.pt/pdf1sdip/2009/03/05000/0164401647.pdf
Entrada em vigor:
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:
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