Portaria n.º 294-A/2013. D.R. n.º 188, Suplemento, Série I

Conheça as vantagens e torne-se nosso associado »Associar-se Benefícios

RECURSOS

Data de publicação:	30 Setembro, 2013
Tipo de diploma:	P - Portaria
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Define os procedimentos e os elementos necessários à operacionalização do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT).

dre.pt/pdf1sdip/2013/09/18801/0000200004.pdf

Entrada em vigor:
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

A APEMETA

Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais

Sede (Porto)
Rua da Alegria n.º 1988, Sala 4
4200-024 Porto
PORTUGAL

Delegação (Lisboa)
Campo Grande, 294, 2.º Esq.º e Dt.º
1700-097 Lisboa
PORTUGAL

Tel. (+351) 22 606 20 25
E-mail:
geral.porto@apemeta.pt

Tel. (+351) 21 750 60 00
Fax: (+351) 21 750 60 09
E-mail:
geral@apemeta.pt

AVISOS LEGAIS

Política de Privacidade