Procede à revisão das taxas unitárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) aplicáveis à gasolina e ao gasóleo rodoviário, incluindo o adicional de CO₂.
Relevância: afeta o custo de transporte de matérias-primas e produtos finais; reforça o incentivo económico à adoção de frotas menos emissoras (veículos elétricos, híbridos plug-in, gás natural, hidrogénio) e à otimização logística.