RCM n.º 101/2002

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RECURSOS

RCM n.º 101/2002

Ratifica parcialmente o Plano Director Municipal de Caldas da Rainha

Entrada em vigor:	19-06-2002
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:	O PDM revoga os seguintes planos de ordenamento do território: Plano Geral de Urbanização da Cidade de Caldas da Rainha, aprovado em 09-03-1953 e publicado no Diário da República, 2ª série, de 06-10-1992; Plano Geral de Urbanização da Foz do Arelho, aprovado em 27-05-1954 e publicado no Diário da República, 2ª série, de 01-04-1992.
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