RCM N.º 108/99

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RECURSOS

RCM N.º 108/99

Data de publicação:	25 Outubro, 1999
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Ratifica a alteração à planta de ordenamento do Plano Director Municipal de Castelo de Vide, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/97, de 30 de Julho.

Entrada em vigor:
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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