RCM n.º 109/2004

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RECURSOS

RCM n.º 109/2004

Data de publicação:	27 Julho, 2004
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Ratifica o Plano de Pormenor da Área do Parque Urbano de Vila do Conde, integrado no âmbito do Programa Polis – Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades

Entrada em vigor:	2004-07-28
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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