RCM n.º 109/95

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RECURSOS

RCM n.º 109/95

Ratifica o Plano Director Municipal de Oliveira de Azeméis

Entrada em vigor:	20-10-1995
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:	Com a entrada em vigor do PDM de Oliveira de Azeméis ficam revogados todos os planos municipais de ordenamento do território que não se conformem com ele.
Fiscalização/Penalidades:

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