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Legislação Publicações
RCM n.º 112/2005
Data de publicação:30 Junho, 2005
Tipo de diploma:Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:Nacional

Define o procedimento para a elaboração da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável

Entrada em vigor:2005-06-30
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:Revoga a RCM n.º 180/2004 de 22-12.
Fiscalização/Penalidades:
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