RCM n.º 115/2005

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RECURSOS

RCM n.º 115/2005

Data de publicação:	6 Julho, 2005
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Divor, a alteração da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Arraiolos e a delimitação parcial da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Évora, na área abrangida pelo plano especial

Entrada em vigor:	2005-07-07
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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