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RECURSOS
Legislação Publicações
RCM n.º 118/2000
Data de publicação:13 Setembro, 2000
Tipo de diploma:Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:Nacional

Incumbe as direcções Regionais de Agricultura de elaborar os planos regionais de ordenamento florestal

Entrada em vigor:18-09-2000
Transposição:
Revogado/derrogado:Alterado
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:
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