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Legislação Publicações
RCM n.º 135/2004
Data de publicação:30 Setembro, 2004
Tipo de diploma:Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:Nacional

Altera os limites do sítio da serra da Gardunha (PTCON0028) da lista nacional de sítios

Entrada em vigor:2004-10-05
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:
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