RCM n.º 14/2004

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RECURSOS

RCM n.º 14/2004

Data de publicação:	1 Março, 2004
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Ratifica a prorrogação, por mais um ano, do prazo de suspensão parcial do Plano Director Municipal de Lousada e do prazo de vigência das medidas preventivas, ratificadas pela RCM n.º 145/2001 de 26-09

Entrada em vigor:	2004-03-06
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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