RCM n.º 140/2001

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RECURSOS

RCM n.º 140/2001

Data de publicação:	4 Setembro, 2001
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Ratifica o Plano de Pormenor de Reconversão da Área Urbana de Génese Ilegal de Leiras do Monteiro, na freguesia de Ribas, concelho de Celorico de Basto

Entrada em vigor:	09-09-2001
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:	Artigos 18º e 19º do Regulamento do Plano Director Municipal de Celorico de Basto, na área de intervenção do presente Plano de Pormenor
Fiscalização/Penalidades:

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