RCM n.º 141/2001

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RECURSOS

RCM n.º 141/2001

Data de publicação:	5 Setembro, 2001
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Ratifica a suspensão, por 24 meses, do Plano Director Municipal de Mirandela na área destinada à implantação de uma estação de tratamento de água, na confluência dos rios Rabaçal e Tuela

Entrada em vigor:	10-09-2001
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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