RCM n.º 145/2000

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RECURSOS

RCM n.º 145/2000

Ratifica parcialmente o Plano Director Municipal de Salvaterra de Magos

Entrada em vigor:	27-10-2000
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:	É revogado, no que colida com o disposto no Regulamento do PDM de Salvaterra de Magos, o Plano Geral de Urbanização da Vila de Salvaterra de Magos (Diários da República, 2ª série, de 25-11-78, a pp. 7126 e 7127), alterado pelo Plano de Pormenor das Gatinheiras (ratificado pelo despacho do SEALOT de 04-06-89).
Fiscalização/Penalidades:

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