RCM n.º 159/2003

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RECURSOS

RCM n.º 159/2003

Data de publicação:	6 Outubro, 2003
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Ratifica o Plano de Urbanização da Frente de Mar da Cidade de Albufeira, no município de Albufeira, integrado no âmbito do Programa Polis – Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades

Entrada em vigor:	11-10-2003
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:	O Plano de Urbanização, na sua área de intervenção, revoga todos os preceitos do Plano Director Municipal de Alufeira, ratificado pela RCM n.º 43/95 de 04-05.
Fiscalização/Penalidades:

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