| Revogação: | Revoga os seguintes Planos:
a) Plano Geral de Urbanização de Ponte de Sor, aprovado por despacho de 18-12-1979 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 10-07-1980, bem como as respectivas alterações, uma aprovada por despacho de 23-12-1995 e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 10-09-1996, e outra ratificada pela RCM n.º 54/99 e publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 12-06-1999;
b) Plano de Pormenor da Tramaga, aprovado por despacho do Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo em 29-01-1980 e publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28-07-1992;
c) Plano de Pormenor do Terreno B da Cooperativa de Habitação Económica «O Lar», aprovado por despacho de 17-04-1980, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 25-08-1992;
d) Plano de Pormenor do Monte da Pinheira, ratificado por despacho do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território de 23-03-1988 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 28-07-1992, bem como a alteração de usos nos lotes 39 e 40, ratificada por despacho do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território de 05-02-1990, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 20-03-1990. |
