RCM N.º 166/97

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RECURSOS

RCM N.º 166/97

Data de publicação:	29 Setembro, 1997
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Dinamiza os programas destinados a prosseguir os objectivos relativos à limitação das emissões de dióxido de carbono, através do aumento de eficiência energética.

Entrada em vigor:	04-10-1997
Transposição:	Tem em atenção a Directiva n.º 93/76/CEE, de 13-09, relativa à limitação das emissões de dióxido de carbono através do aumento de eficiência energética (SAVE).
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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