RCM n.º 18/2006

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RECURSOS

RCM n.º 18/2006

Data de publicação:	1 Fevereiro, 2006
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Ratifica o Plano de Pormenor da Gist-Brocades, no município de Matosinhos, integrado no Programa Polis, Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades

Entrada em vigor:	2006-02-02
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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