Aprova os objectivos e vectores estratégicos da proposta da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS) 2005-2015 e define o processo de elaboração da versão final da ENDS e das respectivas fichas estratégicas
Entrada em vigor:
2004-11-11
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogado
Revogação:
RCM n.º 39/2002, de 01-03 (designa o Instituto do Ambiente como entidade responsável pela elaboração da Estratégia Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)