RCM n.º 188/2004

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RECURSOS

RCM n.º 188/2004

Data de publicação:	28 Dezembro, 2004
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Tábua, bem como o estabelecimento de medidas preventivas para salvaguarda do futuro plano de pormenor para a zona industrial de Catraia do Mouronho

Entrada em vigor:	2005-01-02
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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