RCM n.º 33/99 - Apemeta

Conheça as vantagens e torne-se nosso associado »Associar-se Benefícios

RECURSOS

RCM n.º 33/99

Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Burgau-Vilamoura.

Entrada em vigor:	02-05-1999 (as normas constantes do POOC relativas a apoios balneares, apoios de praia e equipamentos, tal como se encontram definidos nas alíneas o) e cc) do artigo 4º do Regulamento, localizados no
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

A APEMETA

Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais

Sede (Porto)
Rua da Alegria n.º 1988, Sala 4
4200-024 Porto
PORTUGAL

Delegação (Lisboa)
Campo Grande, 294, 2.º Esq.º e Dt.º
1700-097 Lisboa
PORTUGAL

Tel. (+351) 22 606 20 25
E-mail:
geral.porto@apemeta.pt

Tel. (+351) 21 750 60 00
Fax: (+351) 21 750 60 09
E-mail:
geral@apemeta.pt

AVISOS LEGAIS