RCM n.º 40/2003

Conheça as vantagens e torne-se nosso associado »Associar-se Benefícios

RECURSOS

RCM n.º 40/2003

Data de publicação:	24 Março, 2003
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Ratifica a suspensão da aplicação do n.º 3 do artigo 54º do Regulamento do Plano Director Municipal de Rio Maior em pequenas áreas abrangidas pela Reserva Ecológica Nacional, até à entrada em vigor da revisão do Plano Director Municipal

Entrada em vigor:	29-03-2003
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

A APEMETA

Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais

Sede (Porto)

Rua da Alegria n.º 1988, Sala 4
4200-024 Porto
PORTUGAL

Delegação (Lisboa)
Campo Grande, 294, 2.º Esq.º e Dt.º
1700-097 Lisboa
PORTUGAL

Tel. (+351) 22 606 20 25
E-mail: geral.porto@apemeta.pt

Tel: (+351) 21 750 60 00
Fax: (+351) 21 750 60 09
E-mail: geral@apemeta.pt

AVISOS LEGAIS

Política de Privacidade