RCM n.º 44/2003

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RECURSOS

RCM n.º 44/2003

Data de publicação:	26 Março, 2003
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Ratifica o Plano de Pormenor da Área Central do Cacém, no município de Sintra, integrado no âmbito do Programa Polis – Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades

Entrada em vigor:	31-03-2003
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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