RCM n.º 46/2000

Conheça as vantagens e torne-se nosso associado »Associar-se Benefícios

RECURSOS

RCM n.º 46/2000

Data de publicação:	5 Junho, 2000
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Determina a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 9/94 de 11-03, e o estabelecimento de medidas preventivas para algumas das áreas abrangidas pelo actual Plano

Entrada em vigor:	10-06-2000
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:	São competentes para promover o cumprimento das medidas preventivas, estabelecidas na presente resolução, a comissão directiva do Parque Natural e as Câmaras Municipais de Sintra e Cascais.

A APEMETA

Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais

Sede (Porto)

Rua da Alegria n.º 1988, Sala 4
4200-024 Porto
PORTUGAL

Delegação (Lisboa)
Campo Grande, 294, 2.º Esq.º e Dt.º
1700-097 Lisboa
PORTUGAL

Tel. (+351) 22 606 20 25
E-mail: geral.porto@apemeta.pt

Tel: (+351) 21 750 60 00
Fax: (+351) 21 750 60 09
E-mail: geral@apemeta.pt

AVISOS LEGAIS

Política de Privacidade