RCM n.º 48/2007

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RECURSOS

RCM n.º 48/2007

Autoriza a participação da República Portuguesa na 4.ª reconstituição de recursos do Fundo para o Ambiente Global

Entrada em vigor:	A presente RCM produz efeitos a partir da data da sua aprovação (01-03-2007)
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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