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Legislação Publicações
RCM n.º 59/2005
Data de publicação:8 Março, 2005
Tipo de diploma:Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:Nacional

Aprova o Programa de Monitorização e Avaliação do Plano Nacional para as Alterações Climáticas

Entrada em vigor:2005-03-09
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:
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