RCM n.º 63/2003

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RECURSOS

RCM n.º 63/2003

Aprova as orientações da política energética portuguesa e revoga a RCM n.º 154/2001 de 19-10

Entrada em vigor:	2003-05-03
Transposição:
Revogado/derrogado:	Revogado
Revogação:	RCM n.º 154/2001 de 19-10, que aprovou o Programa E4, Eficiência Energética e Energias Endógenas.
Fiscalização/Penalidades:

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