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RECURSOS
Legislação Publicações
RCM n.º 66/2001
Data de publicação:6 Junho, 2001
Tipo de diploma:Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:Nacional

Determina a elaboração do plano sectorial relativo à implementação da Rede Natura 2000 e constitui a respectiva comissão mista de coordenação

Entrada em vigor:11-06-2001
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:
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