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RECURSOS
Legislação Publicações
RCM n.º 68/2003
Data de publicação:10 Maio, 2003
Tipo de diploma:Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:Nacional

Define as linhas gerais do quadro estratégico e organizativo do sector energético

Entrada em vigor:15-05-2003
Transposição:
Revogado/derrogado:Revogado
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:
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