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RECURSOS
Legislação Publicações
RCM N.º 69/99
Data de publicação:9 Junho, 1999
Tipo de diploma:Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:Nacional

Aprova o programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação (PANCD) e estabelece procedimentos relativamente à sua concretização.

Entrada em vigor:
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:
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