RCM n.º 74/2001

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RECURSOS

RCM n.º 74/2001

Data de publicação:	26 Junho, 2001
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Aprova uma alteração, na área do município de Vizela, à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Guimarães, aprovada pela RCM n.º 127/96, de 22-08

Entrada em vigor:	01-07-2001
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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