RCM n.º 76/2000

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RCM n.º 76/2000

Aprova a 2ª fase da lista nacional de sítios a que se refere o n.º 1 do artigo 4º do DL n.º 140/99 de 24-04

Entrada em vigor:	2000-07-10
Transposição:	Directiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21-05
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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