Aprova a revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada
Entrada em vigor:
08-05-2002
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fica revogado, com a promulgação do presente Plano, o anterior Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada, ratificado por despacho conjunto publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 133, de 08-06-1993.