Reg. (CE) n.° 2099/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 05-11-2002

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RECURSOS

Data de publicação:	29 Novembro, 2002
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Comunitária

Estabelece um Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios (COSS) e que altera determinados regulamentos em vigor no domínio da segurança marítima e da prevenção da poluição por navios

Entrada em vigor:	2002-12-19
Transposição:
Revogado/derrogado:	Alterado
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais

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