Reg. (CE) n.º 1139/98 do Conselho de 26-05-1998

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RECURSOS

Data de publicação:	3 Junho, 1998
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Comunitária

Relativo à menção obrigatória, na rotulagem de determinados géneros alimentícios produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, de outras informações para além das previstas na Dir. 79/112/CE

Entrada em vigor:	01-09-1998
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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