Reg. (CE) n.º 1946/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15-07-2003

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Relativo ao movimento transfronteiriço de organismos geneticamente modificados

Entrada em vigor:	2003-11-25
Transposição:	O DL n.º 36/2003 de 20-02 assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica nacional, das obrigações decorrentes para o Estado Português do Regulamento (CE) n.º 1946/2003
Revogado/derrogado:
Revogação:
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