Reg. (CE) n.º 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17-07-2000

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RECURSOS

Relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico

Entrada em vigor:	24-09-2000
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:	Revoga o Reg. (CEE) n.º 880/92. Todavia, este regulamento continua a ser aplicável aos contratos celebrados ao abrigo do n.º 1 do seu artigo 12º. As decisões baseadas no Reg. (CEE) n.º 880/92 continuam em vigor até serem revistas ou terem caducado.
Fiscalização/Penalidades:

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