Reg. (CE) n.º 2037/2000, do Parlamento Europeu e do Conselho de 29-06-2000

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Relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono

Entrada em vigor:
Transposição:	Os DL n.º 119/2002 de 20-04 e 152/2005 de 31-08 asseguram o cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes para o Estado Português do presente regulamento.
Revogado/derrogado:	Alterado
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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