Reg. (CE) n.º 746/96 da Comissão de 24-04-1996

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RECURSOS

Data de publicação:	25 Abril, 1996
Tipo de diploma:	Sem classificação
Categoria:
Tipo de legislação:	Comunitária

Estabelece as normas de execução do Reg. (CEE) n.º 2078/92 do Conselho relativo a métodos de produção agrícola compatíveis com as exigências de protecção do ambiente e à preservação do espaço natural

Entrada em vigor:	02-05-1996 Os artigos 1º a 10º são aplicáveis aos compromissos subscritos a partir de 01-01-1997. Os artigos 11º a 14º e 19º a 20º são aplicáveis a partir de 01-01-1997. No que respeita aos comprom
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:	Revoga o Reg. (CE) n.º 1405/94.
Fiscalização/Penalidades:

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