que estabelece o procedimento de aprovação e certificação de tecnologias inovadoras para redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros de acordo com o Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho. JO L, 2023/2767, 14.12.2023, p. 1-7.