Regulamento de Execução (UE) 2025/1093

Conheça as vantagens e torne-se nosso associado »Associar-se Benefícios

RECURSOS

Data de publicação:	22 Maio, 2025
Tipo de diploma:	REG - Regulamento
Categoria:	Sem classificação
Tipo de legislação:	Comunitária

Define a lista dos países “baixo-risco” e “alto-risco” para efeitos do Regulamento (UE) 2023/1115 (produtos livres de desflorestação), permitindo diligência simplificada para origens de baixo risco.

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=OJ:L_202501093#:~:text=Regulamento%20de%20Execu%C3%A7%C3%A3o%20%28UE%29%202025%2F1093%20da%20Comiss%C3%A3o%2C%20de,cumprem%20o%20disposto%20no%20artigo%203.o%2C%20al%C3%ADnea%20a%29

Entrada em vigor:
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

A APEMETA

Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais

Sede (Porto)
Rua da Alegria n.º 1988, Sala 4
4200-024 Porto
PORTUGAL

Delegação (Lisboa)
Campo Grande, 294, 2.º Esq.º e Dt.º
1700-097 Lisboa
PORTUGAL

Tel. (+351) 22 606 20 25
E-mail:
geral.porto@apemeta.pt

Tel. (+351) 21 750 60 00
Fax: (+351) 21 750 60 09
E-mail:
geral@apemeta.pt

AVISOS LEGAIS

Política de Privacidade