Resolução da Assembleia da República n.º 33/2008

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RECURSOS

Data de publicação:	1 Janeiro, 1970
Tipo de diploma:	RES.AR - Resolução AR
Categoria:
Tipo de legislação:	Nacional

Promove a redução e reutilização de sacos de compras, atribuindo à SPV, Sociedade Ponto Verde, a organização, gestão e monitorização do sistema de gestão de resíduos de embalagens, missão que lhe foi atribuída desde 1996

Entrada em vigor:
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais

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