Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023 – Diário da República n.º 202/2023, Série I de 2023-10-18

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Data de publicação:	18 Outubro, 2023
Tipo de diploma:	RCM - Resolução do Conselho de Ministros
Categoria:	Produtos Químicos
Tipo de legislação:	Nacional

Aprova o Plano Estratégico para os Resíduos Não Urbanos

Entrada em vigor:	https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-conselho-ministros/127-2023-222939628
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades:

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