Taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2 / Produtos petrolíferos e energéticos
Data de publicação:
13 Setembro, 2024
Tipo de diploma:
P - Portaria
Categoria:
Sem classificação
Tipo de legislação:
Nacional
Procede ao descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, mantendo-se uma suspensão parcial da sua atualização.