Regime jurídico da mobilidade elétrica

Relativo à monitorização e comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.

Relativo à verificação dos relatórios respeitantes às emissões de gases com efeito de estufa

Retifica a Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, «Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho

Procede à sétima alteração ao Código dos Contratos Públicos

Estabelece o regime jurídico da qualidade do ar e da proteção da atmosfera (Região Autónoma dos Açores)

Estabelece as regras de execução para o cálculo dos rendimentos de reciclagem nos processos de reciclagem dos resíduos de pilhas e acumuladores

Altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, maternidade, paternidade e adoção e morte previstas no sistema previdencial, de encargos familiares do subsistema de proteção familiar e do rendimento social de inserção

Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho

Relativa às emissões industriais