Estabelece uma nova data para a entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.

Modifica, transitoriamente, durante o ano de 2010, o prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego.

Estabelece o regime de concessão dos apoios técnicos e financeiros da medida INOV-SOCIAL

Prorrogação do prazo da entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos

Aprova o Código Florestal

Define as taxas devidas pelos serviços e actos praticados pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade

Relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos

Cria uma nova medida no âmbito do Programa INOV

Aprova o Código Florestal

Relativa à eficiência na utilização final de energia

Relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono.

Altera a Decisão 2004/432/CE relativa à aprovação dos planos de vigilância de resíduos apresentados por países terceiros