Altera as Decisões 2001/405/CE, 2002/255/CE, 2002/371/CE, 2004/669/CE, 2003/31/CE e 2000/45/CE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a determinados produtos.

Presidência do Conselho de Ministros
Institui a faculdade de dispensa, no relacionamento com os serviços públicos, de apresentação de certidão comprovativa de situação tributária ou contributiva regularizada.

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece a estrutura nuclear da Agência Portuguesa do Ambiente e as competências das respectivas unidades orgânicas.

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica do Instituto da Água, I. P.

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano.

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente.

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais.

Ministério da Economia e da Inovação
Estabelece uma taxa ambiental sobre as lâmpadas de baixa eficiência energética.

Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Crestuma-Lever, altera parcialmente a delimitação da Reserva Ecológica Nacional dos concelhos de Castelo de Paiva, de Cinfães, de Gondomar, de Marco de Canaveses, de Penafiel e de Santa Maria da Feira e procede à delimitação parcial da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Vila Nova de Gaia.

Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Aguieira e altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional dos concelhos de Carregal do Sal, de Mortágua, de Penacova, de Santa Comba Dão, de Tábua e de Tondela.