Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Valpaços.

Cria as zonas de protecção especial de Monchique e do Caldeirão.

Presidência do Conselho de Ministros.
Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul do Boquilobo.

Fixa os parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos de utilização colectiva.

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho da Trofa.

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português e a Solar Plus – Produção de Painéis Solares, S. A.

Lei da Pesca nas Águas Interiores.

Aprova a estratégia para o cumprimento das metas nacionais de incorporação de biocombustíveis nos combustíveis fósseis.

Aprova a estratégia para o cumprimento das metas nacionais de incorporação de biocombustíveis nos combustíveis fósseis.

Estabelece o procedimento de delimitação do domínio público hídrico.

Aprova o regime das associações de utilizadores do domínio público hídrico.

Aprova a delimitação georreferenciada das regiões hidrográficas.